Processo 124684/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2013 21:02
Autuado em 09/03/2013 21:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 765/2017 da Primeira Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão   765/ 2017 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2017 Acórdão   765/ 2017 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas COSME SANTANA
Gestor ordenador das despesas JOÃO PAULO NEVES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora APAE DE IVATÉ
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
05/06/2014 12:09 do Protocolo 526158/14
14/05/2014 19:08 do Protocolo 446898/14
14/05/2014 19:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 446871/14
06/05/2014 12:00 do Protocolo 401835/14
28/04/2014 07:47 AR do ofício OCN - 6102/14 - DP
17/04/2014 12:06 do Protocolo 353148/14
16/04/2014 12:30 AR do ofício OCN - 6101/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  20/04/2017 Instrução de Cobrança   487/ 2017   
COEX  20/04/2017 Instrução de Cobrança   488/ 2017   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6101/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6101/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6102/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Acórdão nº 765/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 1746/2014
26/03/2014 848 Despacho Processual Diverso nº 612/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4988/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2017 14:18 DP  
17/05/2017 11:10 COEX Informação nº 2796/2017 -
15/05/2017 15:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 172/2017 -
10/05/2017 18:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 746/2017 -
19/04/2017 11:22 COEX Instrução de Cobrança nº 487/2017 -
19/04/2017 11:22 COEX Instrução de Cobrança nº 488/2017 -
19/04/2017 11:22 COEX Informação nº 2092/2017 -
19/04/2017 11:22 COEX Informação nº 2094/2017 -
19/04/2017 11:22 COEX Instrução nº 220/2017 -
31/03/2017 15:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 823/2017 -
27/03/2017 08:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 941/2017 -
13/03/2017 16:08 S1C  
16/12/2016 13:20 GCFAMG  
02/12/2016 12:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 6794/2016 -
02/12/2016 12:15 SMPjTC Parecer nº 17469/2016 - Irregularidade Irregularidade das contas.
05/06/2014 16:27 COFIT Instrução nº 2539/2016 - o nº:
15/05/2014 07:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2800/2014 -
28/04/2014 16:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 1746/2014 -
24/03/2014 10:13 DP Informação nº 6721/2014 -
24/03/2014 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 6101/2014 -
24/03/2014 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 6102/2014 -
17/03/2014 14:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 612/2014 -
17/03/2014 14:13 GCFAMG  
14/03/2014 10:37 DAT  
28/02/2014 17:15 GCFAMG  
12/03/2013 11:17 DAT Instrução nº 2313/2014 -
09/03/2013 21:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4988/2013 -

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